O momento de demitir um funcionário é delicado para todos. Contudo, a rescisão de empregada doméstica exige um pouco mais de cuidado, já que a nova lei impõe algumas obrigações que não são de conhecimento de todos. Além dos procedimentos na baixa da carteira e pagamento de direitos, também é necessário formalizar o processo pelo eSocial, evitando multas.

Como funciona a rescisão de empregados domésticos com a nova lei?

O processo de desligamento de funcionários do lar deve obedecer às mesmas cláusulas que um trabalhador CLT de empresa. Essa rescisão, quando parte do empregador, pode ser com ou sem justa causa, prevendo os mesmos direitos e deveres que as demais funções quando ocorre o fim de um contrato CLT. O pedido de desligamento também pode partir da empregada, com a mesma previsão de pagamentos que o previsto pela legislação trabalhista.

Uma prática comum que foi abolida pelas normas atuais era a de acordo verbal entre patrão e funcionário. Assim, a empregada era demitida para receber os benefícios do governo, mas abria mãos de alguns direitos pagos pelo contratante. Agora, é necessário adotar a demissão acordada, seguindo as regras determinadas pela CLT.

Quais cuidados adotar na rescisão de empregada doméstica?

É importante certificar-se de que está tudo dentro da lei na hora de fazer a demissão. Confira alguns dos cuidados principais.

Assegure-se de que a funcionária não está sob tratamento médico

É importante checar se a empregada doméstica não está sob tratamento médico ou se desenvolveu alguma doença no exercício da sua função. Para isso, é importante realizar o exame médico demissional, que atuará como amparo legal. A funcionária também não pode ser dispensada se estiver afastada por licença maternidade, já que ela conta com o período de 5 meses de estabilidade após o nascimento dos filhos.

Cheque toda a documentação necessária

Todos os documentos relacionados ao vínculo empregatício, como holerites, folhas de ponto e recibos de vale-transporte, devem estar organizados, preenchidos e assinados, tanto do mês vigente como dos anteriores. A carteira de trabalho também deve estar atualizada, com informações sobre o FGTS, férias e alterações de salário ou de contrato.

Confira se o pagamento das guias está em dia

Antes de dispensar os empregados domésticos, lembre-se de checar se todas as guias do eSocial estão em dia. O cumprimento, tanto dos direitos dos funcionários como dos impostos, não pode ser negligenciado. Alguns dos motivos comuns que afetam essa regularidade são a dificuldade na geração das guias, perda do prazo ou equívocos na prestação de contas. Para evitar problemas, faça uma revisão para garantir que tudo está em ordem.

Consulte um especialista

Os trâmites de uma rescisão são cheios de detalhes e podem causar uma certa confusão. Se surgirem dúvidas ou dificuldades, vale a pena contatar um especialista, capaz de orientar em relação ao processo correto e todos os cuidados a serem tomados.

Essas são algumas regras básicas a serem seguidas no momento da rescisão de empregada doméstica. Contudo, a principal e que deve ser sempre lembrada: independentemente do fim do contrato, sempre atue de maneira respeitosa com essa colaboradora tão importante. Lembre-se de que perder o emprego é um momento delicado para todos, por isso, procure ser cordial e a mais empática possível.

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